Nota: este artigo descreve o quadro regulamentar italiano (Decreto Legislativo italiano 82/2022, AgID). As regras aplicáveis no seu país podem ser diferentes: em Portugal, veja nomeadamente o Decreto-Lei n.º 82/2022 (transposição da Diretiva (UE) 2019/882) e, para as entidades abrangidas do setor público, o Decreto-Lei n.º 83/2018.

A acessibilidade digital tornou-se uma prioridade para as empresas e as administrações públicas. Com a aplicação da Lei Europeia da Acessibilidade (EAA) desde 28 de junho de 2025, os requisitos de acessibilidade abrangem também o setor privado, mas apenas para os produtos e serviços enumerados na diretiva (comércio eletrónico, serviços bancários ao consumidor, transporte de passageiros, comunicações eletrónicas, meios audiovisuais, livros eletrónicos e outros). As microempresas que prestam serviços (menos de 10 trabalhadores e volume de negócios anual igual ou inferior a 2 milhões de euros) estão isentas. A inclusão de cada organização no âmbito de aplicação deve ser verificada caso a caso, em função do país, do setor e do serviço prestado.

Neste contexto, é fundamental compreender que a implementação de um simples widget de acessibilidade não basta para tornar um sítio acessível e conforme aos requisitos aplicáveis. É necessário adotar uma abordagem mais estruturada: uma auditoria com verificação automática e manual sobre um perímetro de páginas e funcionalidades definido por escrito (a auditoria base cobre até 20 páginas) e a elaboração de uma declaração de acessibilidade segundo o modelo aplicável no seu país — em Portugal, o modelo previsto para as entidades abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 83/2018.

Os limites dos widgets de acessibilidade

Os widgets de acessibilidade são ferramentas que oferecem funcionalidades como o aumento do texto, a alteração do contraste e a leitura vocal do conteúdo. Embora possam melhorar a usabilidade do sítio para alguns utilizadores, têm várias limitações:

  • Não garantem o cumprimento integral Os widgets não corrigem problemas estruturais do sítio, como a má semântica do código HTML ou a falta de alternativas textuais para as imagens.
  • Podem criar conflitos com as tecnologias de apoio Alguns widgets interferem com os leitores de ecrã e outras ferramentas utilizadas por pessoas com deficiência, prejudicando a experiência do utilizador.
  • Não substitui uma conceção acessível A acessibilidade deve ser integrada numa fase inicial da conceção do sítio, de acordo com as Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG) 2.1, nível AA .

A importância da auditoria de acessibilidade

Uma auditoria de acessibilidade é uma análise aprofundada do sítio Web ou da aplicação móvel para identificar e corrigir as barreiras que impedem o acesso ao conteúdo por pessoas com deficiência. Este processo inclui:

  • Verificações técnicas Análise do código fonte para garantir a estrutura semântica correta e a utilização adequada dos elementos HTML.
  • Testes manuais Avaliação da usabilidade do sítio através da utilização de tecnologias de apoio, como leitores de ecrã e teclados alternativos.
  • Participação dos utilizadores com deficiência Recolha de opiniões de pessoas com diferentes deficiências para compreender melhor as suas necessidades e melhorar a experiência do utilizador.

A auditoria é o instrumento que permite avaliar o estado do sítio face às WCAG 2.1 nível AA, no perímetro acordado e à data da verificação, e priorizar as correções necessárias. A conformidade técnica não equivale, por si só, ao cumprimento de todas as obrigações legais, que dependem do país, do setor e do serviço.

A declaração de acessibilidade: quando é exigida

A declaração de acessibilidade é uma autodeclaração através da qual a própria organização comunica o estado de acessibilidade do seu sítio ou aplicação à data da redação, os conteúdos não acessíveis e os canais de comunicação de problemas. Não é um certificado nem um atestado de conformidade legal: se, para quem e sob que forma é obrigatória depende do país, do tipo de organização, do setor e do serviço. Em Itália, a publicação da declaração segundo o modelo da AgID está prevista para:

  • Administrações públicas Devem publicar a declaração até 23 de setembro de cada ano.
  • Entidades privadas As entidades referidas no artigo 3.º, n.º 1-bis, da Lei italiana 4/2004, ou seja, as que têm um volume de negócios médio superior a 500 milhões de euros nos últimos três anos de atividade. Para os serviços abrangidos pelo Decreto Legislativo 82/2022 (que transpõe o EAA), as obrigações de acessibilidade e de informação devem ser verificadas caso a caso, com a isenção das microempresas que prestam serviços (menos de 10 trabalhadores e volume de negócios anual igual ou inferior a 2 milhões de euros).

A declaração deve ser redigida de acordo com o modelo fornecido pela AgID e deve incluir

  • Estado de conformidade Indicar se o sítio está em conformidade, parcialmente em conformidade ou não está em conformidade com as WCAG 2.1.
  • Conteúdos não acessíveis Lista das secções do sítio que não são acessíveis e razões para tal.
  • Mecanismos de feedback Para fornecer um canal através do qual os utilizadores possam comunicar problemas de acessibilidade.
  • Informações técnicas Detalhes do CMS utilizado, sistemas operativos suportados e datas de publicação e atualização do sítio.

A acessibilidade digital não pode ser garantida simplesmente através da implementação de um widget. Deve ser adotada uma abordagem estruturada, que inclua uma auditoria com verificação manual sobre o perímetro acordado e a elaboração de uma declaração de acessibilidade que reflita o estado real do sítio. Esta abordagem reduz as barreiras para os utilizadores e o risco de contestações.

Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico: verifique as obrigações aplicáveis com os seus consultores. Para informações e apoio no trabalho técnico de acessibilidade do seu sítio, pode solicitar mais informações.